Estamos de volta! O número 2 da newsletter

O Brasil Desvendado!

Quero agradecer muito a tanta gente que assinou, que comentou, que mandou sugestões. Também agradeço aos odientos, de lado a lado (como são iguais, gente), que me mostram que estou no caminho certo.

Mas me deu gosto especial ter mostrado como é importante para o nosso país um espaço independente da propaganda e da alienação manipuladora de parte de nossas elites. Quando escrevi, denunciei uma euforia totalmente descabida com os rumos da economia. Menos de 48 horas depois, números do próprio Banco Central e da FGV mostraram quão longe estamos de retomar o nosso desenvolvimento.

O IPEA também liberou, dias depois da minha primeira newsletter, um estudo demonstrando quão irreal era a festa precoce sobre a reforma tributária - que não é tributária (repito que é uma tentativa válida de impor alguma racionalização à perversa tributação do consumo vai nos legar a maior alíquota do mundo, além de arrebentar com qualquer chance de desconcentração da indústria brasileira. Ao contrário, com o apoio unânime dos governadores do Nordeste alinhados pelo PT, é certo, se o Senado Federal não corrigir as aberrações descritas aqui, haverá um generalizado processo de fechamento de indústrias na região, bem como nas regiões Norte (exceto Manaus) e Centro Oeste. A causa central da alíquota nascer tão alta é a existência do PIS/COFINS, contribuição vinculada ao financiamento da previdência. As exceções agravam mas não são a causa central, como dizem as autoridades.

Uma ponderação que devemos levar em conta na leitura destas cartas: numa democracia minimamente saudável, o povo deve avaliar seus governantes comparando o ideal desejado e prometido, com a realidade da entrega. Não dá pra aceitar o discurso governista atual de que tudo vai muito bem porque “nos livramos do Bolsonarismo”.

Ele nasceu por isto!

Acompanhando a vida política e econômica do Brasil há mais de três décadas, posso dizer que nunca vi um mosaico tão desarrumado de política econômica quanto o que estou assistindo por estes meses.

O símbolo disso é a denúncia, dia sim, outro também, por autoridades, começando pelo próprio presidente da República e seus ministros - irradiando para sua militância acrítica - da direção do Banco Central, com se este fosse um enclave marciano aqui no pedaço Macunaíma do planeta terra.

É tal o charme no poder, que parece que aceitaram a mentira de que o Presidente da República “não pode trocar a direção do Banco Central” porque “a lei não permite”. Isto é uma deslavada mentira! Coloco aqui o link para quem quiser ler a lei de autonomia do Banco Central votada de forma simbólica, remotamente, em plena pandemia pelo presidente Arthur Lira e sua banda metaleira energizada pela emenda do relator e orçamento secreto. 

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp179.htm>

Por resumo interpreto o artigo 5, inciso IV da lei de autonomia. Cabe ao Presidente da República EXONERAR  a direção do Banco Central quando esta apresentar comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil. Cabe ao Conselho Monetário Nacional apresentar ao presidente a proposta de exoneração e cabe ao Senado Federal aprovar por maioria absoluta.

Sabe quem são os membros do Conselho Monetário Nacional? Você não vai acreditar: são os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central. Sim, os dois ministros da inteira confiança do Presidente da República, de quem temos ouvido repetidas críticas ao “erro” do Banco Central na condução da política monetária, mais especificamente na fixação da taxa de juros. Das duas uma: ou estão jogando para a plateia de forma pouco séria ou estão prevaricando em seu dever de corrigir o “erro” que denunciam.

O buraco, entretanto, é muito mais embaixo! 

Para se eleger, a atual quadra de poder vigente no Brasil renovou os compromissos que historicamente já havia celebrado na famosa “carta aos brasileiros”: o comprometimento explícito com um modelo de gestão econômica que transformou o Estado brasileiro numa monstruosa máquina de transferência de dinheiro de quem trabalha e produz para a casta dos rentistas.

Estima-se em 10 mil famílias o destino final da maior parte de cerca de R$ 700 bilhões que o governo brasileiro está transferindo, somente este ano de 2023, dos cofres PÚBLICOS só na conta de juros!

Imagine esta montanha de dinheiro aplicado em moradia, educação, saúde, infraestrutura, ciência e tecnologia e segurança, por exemplo.

Como estamos em déficit, isto vai tudo para o estoque da dívida e suas cotas vencidas são renovadas de forma absolutamente escorchante em matéria de custos e de prazos. Isso sinaliza para, das duas uma: ou o calote (completamente improvável) ou o agravamento da selvageria institucional em marcha para “tabelar”, com status constitucional, os gastos e investimentos de interesse geral, de maneira a “reservar” a fatia do Leão para este baronato poderoso ao qual sucumbiu o poder político brasileiro.

Sucumbiu também a nossa esquerda formal que, quase toda, chancela e apoia esta perversão sem igual na história do planeta!

Quem quiser entender é só ler e reler esta verdade e aplicá-la à agenda política e econômica de TODOS os nossos governantes a partir da redemocratização, com exceção de Itamar Franco.

Um grupo de acadêmicos de alto nível rodou o SAMBA, nome que o Banco Central dá à fórmula que daria respaldo técnico à fixação da taxa básica de juros no Brasil, a tal SELIC. Mil variáveis arbitrárias já permitem que o Banco Central faça o que quiser nesta área, mas o resultado do esforço dos mestres e doutores vinculado ao CAEN , escola de altos estudos econômicos vinculado à Universidade Federal do Ceará, aos quais tenho acesso, apontou, 60 dias atrás, para uma SELIC de 11%. Na melhor hipótese, em agosto próximo, teremos uma SELIC de 13,25%. Cada ponto percentual desta taxa cobra do Tesouro Nacional, vale lembrar, de nossos bolsos, algo ao redor de R$ 40 bilhões por ano!

E se a atual direção do Banco Central estiver de má fé? E se nesta promíscua ida e vinda do setor financeiro para o Banco Central das pessoas que lá estão atualmente, o que estiverem fazendo seja pura e simples sabotagem?

São perguntas apenas. Mas esta gente foi nomeada por Bolsonaro e é mantida por Lula. O último nome recém  nomeado pelo governo do PT para a direção do Banco Central é um banqueiro! Parem o mundo que eu quero descer, diria um realista.

Para seguir lutando, pergunto eu: o que está por trás de tanto poder do Banco Central do Brasil?

Minha comemoração por ver uma luta de uma década ser anunciada como política pública durou pouco. No estudo que estou fazendo das regras do programa, percebi uma porção de coisas estranhas, para dizer o mínimo. Algo não cheira bem, lamento muito dizer.

O nacional consumismo movido a lobbies e propina, e a agonia econômica de décadas que nosso modelo perverso criou, produziu um número sem precedentes na história do capitalismo mundial: cerca de 70 milhões de brasileiros maiores de 18 anos estão “negativados”, humilhados nas listas do SPC/SERASA. É, por óbvio, um problema macroeconômico. Sem uma equação para este problema a retomada do desenvolvimento tão necessária também sofre um obstáculo, afora outros tantos. 

Você sabe, estou falando de uma antiga causa que abracei, que é o apoio aos endividados para que superem este constrangimento humilhante.

Vamos analisar o programa lançado.

Começo desvendando a vocês alguns dos gravíssimos problemas:

1 - O governo vai financiar parte substantiva do “desconto” anunciado com DINHEIRO PÚBLICO através de renúncia de tributos devidos pelos bancos e instituições financeiras;

2 - O governo vai dar garantia com DINHEIRO PÚBLICO  do saldo renegociado;

3 - Uma Entidade Operadora está sendo contratada SEM licitação;

4 - As pessoas que devem até 100 reais estão sendo levadas a crer, de forma errada, que tiveram suas dívidas perdoadas.

Pra você assinante entender, dou um exemplo: uma pessoa, seja porque perdeu o emprego ou porque um parente adoeceu, caiu no famigerado crédito rotativo de um cartão de crédito no Brasil. Em um ano, o que era uma dívida de R$ 300 reais virou R$ 1926 reais. E este alguém não pagou. Foi pro SPC e agora, via multas, taxas de permanência, etc, esta dívida galopa para R$ 2350 reais. Impossível, portanto, de ser paga pelo nosso sofrido povo.

Como essa dívida não tem como ser paga, o que ela vale mesmo? Zero? Qualquer coisa perto de zero? Pois bem, porque vale zero ou perto de zero o SERASA manda ao “feirão” e aceita quitar esta dívida por R$ 235 reais. Se o freguês tiver os R$ 235 reais. Algo bem próximo da dívida original de R$ 300. Entende? 

Pois bem, a chave de obter-se este desconto é a fragilidade do valor “devido” e sua absoluta falta de liquidez por não ter qualquer garantia.

O governo está, com o Desenrola, na prática, a pretexto de ajudar os endividados, oferecendo lastro com DINHEIRO PÚBLICO a este imenso passivo dos bancos, financeiras e crediaristas! Que chocante! Que vergonha! Fala-se em até R $50 bilhões para financiar esta “bondade”! 

Vale lembrar que este passivo dos bancos já foi contabilizado como crédito em liquidação e, por isso, abatido do imposto devido ao governo por eles.

Tem mais, muito mais, mas arremato que, lendo a legislação que regulamenta o programa (Medida provisória 1.176 e portaria normativa MF n* 634 ) é a primeira vez na vida que vejo a legislação anunciar que uma contratação será feita SEM LICITAÇÃO.

Quem é este desnecessário e já escolhido intermediário (Entidade Operadora)  que vai receber este gigantesco negócio sem licitação já a partir da lei?

Alô Tribunal de Contas, alô Ministério Público! A última vez que vi este serviço porco foi Bolsonaro “vendendo” a carteira de créditos do Banco do Brasil para o BTG por 10% do valor nominal.

É assustador também constatar que o programa só vale até o fim deste ano! Os juros estão tabelados em 27,5% e os prazos de refinanciamento são muito apertados! Ou seja, lamento muito dizer, mas a possibilidade deste programa não gerar efeitos estruturais é enorme! Tomara que eu esteja errado!

Por fim, por agora, chega a ser cruel: o governo está deixando pessoas muito humildes pensarem que, se seus débitos forem de, no máximo, R$100 , eles serão perdoados. É mentira! Os devedores desta faixa terão seus nomes retirados dos SPC/SERASA até a estatização de seus débitos e da garantia com dinheiro público. Daqui para dezembro, volta todo mundo pro SPC porque as dívidas continuarão vivissimas! Que nojo!

Assim fica fácil entender porque foi tão doce e “espontânea” a adesão de todo o sistema financeiro que importa ao programa, dado que enlouqueceram de ódio e reação ao programa que propus. 

SPCiro

Minha proposta era simples e gerou uma onda de desmoralização e deboche: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal seriam orientados pelo governo a vir em socorro dos endividados, intermediando descontos que eles sozinhos e sem nenhuma proteção já conseguem nos “feirões do SERASA”, de 90% dos valores. Vale lembrar que boa parte é inflado artificialmente, quando não criminosamente, por juros sobre juros, multas, taxas de permanência e outros encargos impunemente impostos aos desvalidos cidadãos brasileiros.

Obtidos estes descontos, e mediante a participação em cursos de educação financeira, os endividados teriam seus débitos restantes refinanciados em 40 meses com juros de 12% ao ano.

A garantia seria obtida por um pedagógico esforço de cidadania de aval solidário: cada grupo de cinco devedores se reuniria em aval das operações de refinanciamento. Calculados os valores todos, e se o desconto fosse de apenas 70%, cada brasileiro humilhado no SPC ficaria com uma prestação de algo ao redor de R$30 reais por mês.

Querendo, os bancos privados poderiam aderir ao programa que também alcançaria as dívidas de crediário e dos serviços públicos, como água, luz, telefone e internet. Simples assim e perfeitamente praticável!

Não é, definitivamente, o que o governo lançou agora!

Art. 16.  O FGO poderá contratar, sem licitação, entidade para operar o Desenrola Brasil.

Parágrafo único.  A entidade de que trata o caput:

I - deverá ter capacidade técnica para prestar serviços de compensação e liquidação;

II - ficará responsável pela realização das etapas e dos serviços previstos no art. 15;

III - será remunerada exclusivamente pelos participantes do Programa de que trata o inciso II do caput do art. 2º, vedada qualquer cobrança ao devedor; e

IV - deverá assegurar que as informações recebidas para fins de consolidação de dados serão utilizadas exclusivamente para a operacionalização do Desenrola Brasil.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Mpv/mpv1176.htm

"Fagocitose – processo biológico pelo qual a célula ingere partículas grandes, com micro-organismos."

Vendo o noticiário político destes dias me veio à lembrança esta lição de biologia. Boa parte do ministério, que mal inteirou seis meses de atuação, está na pendura de não saber se vai, se fica ou se vai acabar “fondo” como dizia um craque do Guarany de Sobral, meu time do coração.

De plano, uma constatação: a injustificada euforia e o descabido clima de festa que dominou a “transição”, revelam um erro básico de engenharia na constituição original mesma do governo, e uma trágica alienação em relação à profundidade do problema brasileiro.

E no presidencialismo à brasileira, o tempo de início do governo é um tempo crítico, que , não aproveitado, vê dissipar gradualmente a força adquirida no processo eleitoral.

Esclerosa-se rápido o capital político, e a capacidade de reformar o país se perde na agenda do dia-a-dia medíocre ou dos temores de CPI’s. Hipertrofia-se de forma ameaçadora e, com o tempo, fatal, a agenda do clientelismo fisiológico e corrupto. 

Que filme velho, que incapacidade de aprendermos qualquer coisa com nossas amargas experiências.

Bem, está acontecendo de novo. O governo anuncia um esforço para incorporar à sua base de apoio no Congresso Nacional os partidos que deram dois terços da base de sustentação de Bolsonaro no parlamento. Governo buscar apoio para governar é quase um pleonasmo. Sem problema, portanto, diria. Só que não!

Raciocinemos! Há um projeto dependente de apoio orgânico no Congresso que foi viabilizado de forma clara junto ao povo como base conceitual do contrato entre o governo eleito e a nação? Não. Foi a negação do  “fascismo” e a difusa promessa de “picanha e cerveja”, em resumo, que ajuntou votos que quase dão empate às eleições.

Negociar intramuros e na linguagem insustentável da corrupção deu certo em algum momento da vida brasileira ? Não! Por que acreditar que daria certo agora? É miopia e rendição!

É fácil fazer diferente? Não! Mas é vitalmente necessário e possível.

Qual é o projeto? Bem, tenhamos clareza, até aqui a reforma da tributação do consumo vem do Congresso, de iniciativa de um parlamentar do PMDB e o governo teve que ficar calado para “não atrapalhar”.

O “arcabouço fiscal” é uma exigência do “mercado” como filho bastardo melhorzinho do “Teto de gastos” nunca praticado. Reforma do mercado, também. Passariam sem, apesar ou contra o governo.

Mudou a profunda regressividade do sistema tributário (paga mais quem ganha menos, paga nada quem é podre de rico)? Fizeram-se a correção das aberrações e  injustiças da legislação previdenciária e trabalhista impostas pela selvageria “golpista” ou “fascista”? Sequer se admitiu discutir! Nada disto foi sequer aventado! A não ser na retórica totalmente incoerente dos poderosos petistas e seus puxadinhos.

Na prática, tirante os bons costumes, nada mudou nas estruturas socioeconômicas de nossas instituições esclerosadas e injustas.

Reproduzo aqui embaixo um print de uma entrevista de um dos  formuladores mais importantes da política econômica Bolsonarista, e atual, surpresa nenhuma, economista-chefe da XP, Caio Megale, para quem a virtude do governo do PT, “o mais importante foi o que não aconteceu”! 

Sabe o que não aconteceu?

Propor como começo, meio e fim, um projeto de reformas que restaurem o compromisso com o estado de bem estar social da constituição esfrangalhada de 1988. Introduzir as inovações institucionais necessárias à adaptação do Brasil à economia do conhecimento. Consertar as finanças públicas na direção de restaurar nossa independência nacional do jugo do financismo rentista e incrementar o investimento público e privado.

Não aconteceu de convocar um novo pacto de governadores e prefeitos e trazê-los, organicamente, a uma transparente mediação com as diversas bancadas e partidos representados no Congresso Nacional, oferecendo em troca, pragmaticamente, um novo acordo de renegociação das dívidas dos Estados e municípios. O total delas não chega a 10% da dívida pública toda, mas seu fluxo leva entre 15% e 20% das receitas dos entes federativos quando não suspensos os pagamentos por liminares judiciais. E obter, por maioria simples, autorização para mandar a plebiscitos e referendos aqueles pontos onde remanescerem impasses tópicos.

Se assim fosse, energizando a política, aprofundando a vocação democrática que tanto defendemos na retórica, sairíamos da crise crônica em que estamos atolados nestes 35 anos de democracia eleitoral.

Neste contexto grande ficaria simples, justo, normal e defensável fazer acordo com quem quer que seja, liberar emendas, prestigiar políticos com indicações para quaisquer cargos.

Fora disso, é Fagocitose!

Não é o centrão que está aderindo ao governo, é o governo que está aderindo feio ao centrão!

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2023/07/principal-da-politica-economica-de-lula-foi-o-que-nao-aconteceu-diz-economista-chefe-da-xp.shtml