A Bolsa de Valores brasileira experimentou nos últimos dias uma consistente e contínua queda que, embora em valores pequenos a cada dia (0,5%), só tinha visto sequência assim, no distante ano de 1970! Apesar da pequena subida na sexta-feira, após os 12 dias de queda, em agosto, até aqui, apesar das intervenções artificiais promovidas pelo Banco Central de Lula e Bolsonaro, o dólar já subiu 5%!

O governo Lula – não há nenhuma dúvida disto - aumentou a gasolina em 16,3% e o diesel em aloprados 25,8%! Não há a menor chance destes movimentos não impactarem a taxa de inflação e, esta, dar o pretexto para o Banco Central ser ainda mais restritivo na já arrochada política monetária em vigor. No mínimo a velocidade de queda dos juros vai ser reduzida. Informação cultural: sendo um preço administrado pelo governo, este tipo de inflação não tem nenhuma sensibilidade a juro alto ou baixo.

Para quem lê esta newsletter, não há surpresa pois tenho tentado advertir quão artificiais são a propaganda do governo, o embalo da grande mídia, e, de novo, a opinião curto-prazista do tal “mercado” (aí incluídas as agências de risco). Detesto dizer isso, mas a crise brasileira é muito grave, tem caráter estrutural e é IMPOSSÍVEL de ser resolvida sem mudanças fundamentais em nossas instituições centrais, o que importa em dizer, em conflito político. Com juros reais maiores que os lucros possíveis das empresas, a economia para! Com a pulverização da minúscula disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional através do clientelismo e da corrupção mais desbragados, nada relevante pode acontecer em nossas infraestruturas.

Pouco importa, também, a reciclagem do envelhecido PAC, que nada mais é que uma lista de realizações que já se arrastam a passo de cágado manco, ou mirabolâncias que nunca sairão do papel.

Com os sinais cada vez mais consistentes de “esfriamento” da economia chinesa, os preços de nossas “commodities” podem experimentar, em médio prazo, tendência  de queda, e aí, um dos únicos números positivos consistentes em nossa economia real, o expressivo saldo na balança comercial, inverterá a curva para baixo: mais pressão no dólar, mais inflação, mais juros… Crise política.

É uma inerência do modelo! É filme velho que tem sua “avant première” quando Fernando Henrique Cardoso engana a Nação para se reeleger e, já em janeiro de 1999, quebra o País, desvaloriza pesadamente o real frente ao dólar, detona uma grande inflação que, por sua vez, passa a ser perseguida pela violência das taxas de juros. Eu já estava lá, denunciando a aberração, pois tinha sido ministro da Fazenda de Itamar Franco, tinha ajudado a consolidar o Real, e SABIA da extensa fraude que FHC promoveu para se reeleger.

Os componentes de imoralidade e de crime contra o Brasil também já estavam lá: o “mercado” inteiro acertou que o câmbio ia virar pesadamente. Só o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Marka e FonteCindam “erraram” (este porque tinha informação privilegiada “bichada” vendida pelo próprio presidente do banco central da data, enquanto Fernando Henrique operava um Banco Central privado em casa, com Armínio Fraga).

O Brasil teve um prejuízo de quase U$ 20 BILHÕES DE DÓLARES no episódio. Este é o valor que os “capitalistas” brasileiros embolsaram por terem informação privilegiada.
Um pouco de história ajuda o assinante a ter segurança de que eu sei o que estou falando.

A reestreia do filme “NOIR” se dá com Dilma Rousseff. A mesma turma, as mesmas cabeças “pensantes” (?) que tinham dado a popularidade farta de Lula manipulando o câmbio com taxas de juros exorbitantes (sim, é falsa como cédula de três reais a crítica de Lula aos juros altos de hoje, pois, em seu primeiro governo eram ainda mais altas), quebram o País e leva ao cadafalso a cabeça da presidente. Quando Lula impôs Dilma, a incrível, nós estávamos vendendo uma tonelada de minério de ferro por mais de US$ 120, Petróleo a US$ 130 o barril, por exemplo. Quando ela foi derrubada, o petróleo estava a US$ 37 e o minério de ferro a US$ 38. A queda nos preços das commodities também sacudiu fortemente a cadeira da presidente. É O MODELO! E sua umbilical dependência do estrangeiro. Não duvidem!

Só que, a cada crise, o problema estrutural interno se agrava.

O governo atual, por absoluta falta de projeto, gasta um tempo que não temos: entre a eleição e a posse (um tempo politicamente mágico) havia uma estreita janela, por exemplo, para alterações fiscais que já estariam em vigor hoje porque, todos sabem, menos o governo, que alterações tributárias só valem se forem aprovadas no exercício fiscal anterior, ou seja, para valerem em 2023 teriam que ter sido propostas em 2022! Lembro isto aqui porque o ano civil de 2023 está se esvaindo com os mesmos vacilos de 2022.

Como vimos na newsletter anterior, nada aparece de concreto para dar conteúdo prático à enganação de Lula e Haddad de que o déficit vai ser zerado ano que vem. Do jeito que vai, é mais fácil um boi voar.

É isto o que as aves de arribação do mercado começam a farejar.

Até o momento em que escrevo estas newsletter, o governo ainda não conseguiu dar uma explicação simples para o apagão que deixou sem energia elétrica quase o País inteiro. E danam-se autoridades formais, ou informais, a cogitarem de tudo em quanto: excesso de  oferta de energias alternativas, erro de software, sobrecarga em linha da CHESF e, até, sabotagem.

Nunca antes na história deste País, se demorou tanto para dar ao grande público uma explicação para episódio tão grave por si e pelo potencial explosivo que contém.

Claro que a privatização criminosa (na forma e no conteúdo) promovida pelo governo Bolsonaro não é, em si, a causa técnica do acontecido, mas se recomenda uma reflexão sobre a absoluta imprudência de se entregar ao lucro privado o controle de um sistema que, de uma lado diz do destino das águas do País e, de outro, gere, em última instância, a interligação de TODA A REDE de transmissão de energia espalhada por milhares de quilômetros em nosso imenso território.

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O PT mente que Lula postulou ao Judiciário o desfazimento desta negociata. O que tramita é, ao contrário, um pleito que acaba mesmo é por legitimar o trambique: o governo apenas pede a anulação de uma regra que Bolsonaro obteve da maioria do Congresso Nacional (que vergonha!).

Foi escrito ali que nenhum sócio da Eletrobras pode ter mais que 10% dos membros (portanto votos) no conselho de administração da holding. Aqui está a privatização à brasileira. O povo brasileiro pagou, por décadas, a capitalização trilionária da Eletrobras e, hoje, possui cerca de 43% de seu capital votante, mas, só tem um votinho no conselho de nove pessoas que controla a companhia.

Todos sabem, mas vale repetir, é o conselho quem nomeia os executivos, define remunerações, aprova os balanços, define a política de distribuição de dividendos, empresta jatinhos, enfim, é quem manda!

Você entendeu bem, meu caro assinante: o governo brasileiro entregou, a preço vil, uma muito minúscula fração do capital da estatal Eletrobras, mas deu ao ínfimo capital privado o controle da companhia.

Sabem quem são “os donos” da Eletrobras hoje? Os mesmos que controlam as Lojas Americanas, que promoveram a maior fraude da história do podre capitalismo à brasileira! Sabe quanto eles têm de fração do capital da gigantesca holding elétrica brasileira?  1,51%! Isto mesmo, UM E MEIO POR CENTO do capital total da empresa, 0,19% apenas das ações ordinárias. Estas são as frações de capital pertencentes a 3G RADAR GESTORA DE RECURSOS LTDA. Estes 3 são: Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles.

Se você não ler aqui, meu caro assinante, você não verá esta informação em nenhum lugar da grande mídia brasileira.

Então, voltando ao ponto da Eletrobras. Este “negócio” tem que ser declarado nulo! Paguem-se as devidas indenizações, instaurem-se os inquéritos para apurar a notória fumaça de suborno. Vender relógios cafonas dados de presente por tiranetes árabes é coisa de punguista que nos enche de vergonha, e a novelização do assunto excita o moralismo hipócrita de nossas “elites”. Escândalo mesmo, entretanto, é esta aberração que se fez na “privatização” da Eletrobras ou na Petrobras.

E, decepção sobre decepção, é um governo (o QUINTO do PT) que não faz nada para consertar estes abusos.

Com todo o respeito, senhora primeira dama, vocês que estão no governo, com a caneta na mão. Portanto falar mal de Bolsonaro pela “privatização” da Eletrobras e não corrigir isto é só teatro mambembe, que me desculpem os extraordinários artistas circenses pela infeliz metáfora.

Já falei aqui que não é o centrão que está aderindo ao governo, mas o governo que está aderindo ao centrão. Está não é uma frase irônica, a despeito de parecer muito! É uma realidade cada vez mais insidiosa e potencialmente muito grave.

A engenharia institucional brasileira criou, ainda em 1988, uma disfuncionalidade ao construir uma constituição parlamentarista, e, na última hora, por ingerência do ex-presidente José Sarney, virou presidencialista apenas na parte específica que define o regime de governo. Todo o restante da constituição foi desenhado dentro da lógica parlamentar.

O orçamento secreto e a vulnerabilidade de nossos presidentes (todos – exceção Itamar Franco - com imensos telhados de vidro) ao medo de CPI’s, deram conteúdo trágico a esta disfuncionalidade institucional.
Entendamos: em tempos de velocidade da luz nos negócios globalizados e digitalizados, um órgão imenso e muito lento como o Congresso Nacional brasileiro detém o monopólio do desenho da vontade institucional do País, as normas.

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E, à brasileira, não tem este órgão NENHUMA responsabilidade institucional pela saúde dos negócios de estado, pela operação dos serviços públicos ou, e mais grave, gravíssimo, nenhuma responsabilidade pelo bom ou mal andamento da economia.

Esta tarefa pesada está nas costas de outro órgão, o Executivo, que, vale repetir para bom entendimento, não faz as regras que se obriga a cumprir e fazer cumprir.

No parlamentarismo, regime muitas vezes mais eficiente que o presidencialismo que copiamos dos norte-americanos, esta contradição não existe, por uma razão muito simples: quem opera o executivo é um gabinete formado pela maioria do parlamento.

 Se este fizer titica, vai pagar pelas consequências da titica que fez. E não precisa esperar intermináveis quatro anos para resolver as crises. Basta uma moção de desconfiança, cai o gabinete, constitui-se outro com a nova maioria eventualmente formada, ou, em última análise, chama-se o povo para votar, com a dissolução do parlamento e eleições agendáveis a qualquer tempo.

Aqui optamos pelo pior dos mundos: impeachments extremamente traumáticos, ou golpes parlamentares para afastar governos ruins paralisando o país por até um ano inteiro.

Bom, mas esta solução ideal foi recusada pelo povo brasileiro em dois plebiscitos. É no arranjo presidencialista mesmo que temos que nos virar.

Típico intelectual brasileiro e paulista, Haddad ouviu o galo cantar sem saber bem onde. Denunciou a exorbitância do poder hoje exercitado pela Câmara dos Deputados. Apenas disse, com na fábula, que o rei está nu.

Em seguida, já nos fez todos saber que não era bem assim, que tinha sido mal interpretado, que já tinha ligado para o Lira, que é culpa da imprensa maledicente. Ou seja: pura e simplesmente, pede desculpas e pede que o dito seja dado pelo não dito.

E ficamos sabendo, poucos dias depois,  que com um disfarce de Bolsonaro ou de um Temer, nosso destemido Presidente da República foi visitar o Lira em sua residência às escondidas! Deus meu, estamos f…errados!

Falando sério: nós precisamos desenvolver uma governança que nos retire deste itinerário de desastre certo para o qual estamos, de novo, nos encaminhando.

Quero crer que a pista deste novo caminho se daria por praticar aquilo que nossa constituição já prevê, e que as democracias estáveis do mundo inteiro repetem como prática rotineira: botar o povo na jogada DIRETAMENTE, através de plebiscitos e de referendos. Para tudo, se quisermos, mas necessariamente para as reformas mais centrais de que carecemos.

Não é CONTRA o Congresso, é apenas a única saída para a democracia caolha que temos: as mulheres são 52% da população e apenas 15% da Câmara dos Deputados, por exemplo.

 Mas a crise de representatividade é ainda mais profunda e deslegitimadora se tivermos em conta a influência do poder econômico. Quantos pobres há no parlamento brasileiro?

Quantos de classe média?

Assim, o que temos é que TODOS os parlamentares são votados pelo conjunto do povo, em sua maioria pobre, mulheres, negros ou pardos, ao redor de uma promessa padrão de melhorar a vida das maiorias em saúde, emprego, educação, moradia, segurança, mas a operação do parlamento só atende mesmo é à agenda da plutocracia do baronato mais ególatra do planeta!

O foco da humilhação pública a que se submete Haddad, ou o jogo de vassalagem no particular de Lula a Arthur Lira, hoje é o tal do arcabouço fiscal.

Onde foi a passeata em favor disso? Cadê um manifesto de sindicalistas ou de intelectuais pedindo esta geringonça, que é o teto de gastos do PT? Onde estão os protestos dos estudantes pedindo "arcabouço já"? Piada… É o baronato da agiotagem oficial que quer botar na constituição uma reserva de sua fatia no tremendo conflito distributivo em que vivemos.

“Vivendo no apocalipse desde sempre, o povo pobre cansou de ser enganado pela pseudo esquerda e pela direita tradicionais, e, agora, resolveu votar para que o apocalipse seja para todos e não só pra ele”.

O professor Gustavo Castañon, meu amigo, me ofereceu, numa frase, resposta contundente a uma pergunta que ando me fazendo: Por que o povo tem votado tão tragicamente errado - como parece estar caminhando a respeitável nação Argentina?

Esta é a frase que me pôs a pensar com muito lúcida, embora chocante, explicação, para muita coisa entre nós brasileiros. No entanto, quero tratar, neste momento, do processo eleitoral em marcha na Argentina.

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A Argentina não permite que as burocracias partidárias confinem a escolha popular apenas ao exigido cardápio como aqui, por exemplo. Lá o conjunto dos eleitores vota em eleições primárias para escolher quem serão os candidatos dos partidos. Pois bem, contrariando as “pesquisas”, ou a média das “análises” da mídia, ganha o primeiro lugar nas primárias um sujeito chamado Javier Milei.

O cara se define como anarcocapitalista. E faz uma pregação que faz Bolsonaro parecer um moderado democrata.

Defende, por exemplo, a extinção do Banco Central e a completa e explícita substituição da moeda deles pelo dólar norte americano. Advoga o fim do Mercosul e abomina qualquer relacionamento com a China. Trata-se de movimento geopolítico e econômico de gravíssimas consequências não só para a Argentina, mas para nossa região e para o mundo!

Mas ele embala seu apelo popular com a promessas de fechar ou vender TODAS as estruturas estatais de seu País. Sai, também, prometendo extinguir 80% dos ministérios que, desabridamente, caracteriza como cabides de empregos para os políticos acomodarem seus protegidos às custas do dinheiro público que falta às prioridades do povo. A muitos destes ministérios, ele debocha sobre o motivo de existirem ser a mera manipulação de identitarismos que colidem seja com a moral popular, seja com sua religiosidade. E tem tradição de insultar seu compatriota, o Cardeal Bergoglio, nosso Papa Francisco, de comunista para baixo, até chegar a denunciar ser  Sua Santidade “o representante del maligno” na terra. Histriônico, tem uma cabeleira para lá de ridícula, e é economista e professor. É o inverso perfeito do politicamente correto e está ganhando as eleições.

Andei pela Argentina recentemente. Tenho para mim que a raiz deste “apocalipse para todos” é o caos econômico que o kirchnerismo implantou por lá. Esta esquerda fake que inferniza a vida (no Brasil produziu Bolsonaro) está impondo ao povo argentino mais de 130% de inflação por ano. A taxa de câmbio oficial é menos da metade da taxa de câmbio que se pratica literalmente nas ruas (o governo racionou a quantidade de dólares que um argentino pode comprar). A economia indo para o vinagre e o Estado foi à falência em seus débitos com a comunidade internacional. De novo! E o povo sabe que existe uma elite local totalmente protegida (como aqui) pelos poderosos “peronistas” que estão na Casa Rosada, sede do poder executivo argentino. E o povo sabe também da corrupção desbragada (como aqui) que esta quadra apodrecida de poder patrocina.

Estou preocupado. Os efeitos para o Brasil de um sujeito desses no poder serão bem graves. Mas votar nestes desastrados que levaram a Argentina a este caos também não é solução. É assim que os serviços de inteligência promovem a sua guerra híbrida. Nossas nações estão obrigadas a escolher entre o coisa ruim e o coisa pior para que tudo fique como está.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa responder, com clareza, qual é a política de preços em vigor na Petrobras. 

O recente e aloprado aumento de 16,27% no preço da gasolina e de 25,83% do preço do óleo diesel mostram mais que claramente que o  famigerado Preço Paritário de Importação (PPI) permanece em vigor no governo Lula, ao contrário do que prometeu e já anunciou que cumpriu o presidente.

Dou a palavra ao engenheiro Felipe Coutinho, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET:

FIM DO PREÇO PARITÁRIO DE IMPORTAÇÃO (PPI) É UMA FALÁCIA NOMOTÉTICA

Vamos acompanhar a nova política de preços para avaliar se será justa e competitiva, e dessa forma contribuirá com o crescimento e o desenvolvimento brasileiros. Por enquanto, depois de oito meses do governo Lula, não foi isso que aconteceu.

A falácia nomotética consiste na crença de que uma questão pode ser resolvida, ou alterada, simplesmente dando-lhe um novo nome, quando, na realidade, a questão permanece sem solução, ou mantida.

No dia 16 de maio de 2023, a direção da Petrobrás divulgou Fato Relevante [1] sobre sua estratégia comercial para o Diesel e a Gasolina, nele registra a substituição da política de preços praticada por suas refinarias.

No mesmo dia anunciou a redução dos preços da gasolina e do diesel, valores pagos pelas distribuidoras. [2]

No artigo “Prates anuncia fim do Preço Paritário de Importação (PPI), mas ajusta preço do Diesel ao PPI” demonstrei que esse reajuste apenas reduziu o sobrepreço do Diesel S10 vendido pela Petrobrás na comparação com a estimativa do seu PPI. [3]

Depois de seis meses da Petrobrás sob o governo Lula, demonstrei mais uma vez que “o fim do PPI” foi apenas retórico em “O fim do Preço Paritário de Importação (PPI) é mais uma farsa”. [4]

Agora, a direção da Petrobrás anunciou que a partir do dia 16 de agosto elevará em 25,83% o preço médio do diesel, e em 16,27% o da gasolina. [5]

Esse e os artigos citados focam nas condições de abastecimento do diesel que é o combustível mais importante para a circulação de pessoas e mercadorias no Brasil, com impactos diretos e indiretos na produtividade da economia e na inflação, sendo o derivado de petróleo mais importante com relação aos seus impactos econômicos e sociais.

Em 16 de agosto de 2023, o preço do Diesel S10, vendido pela Petrobrás em Paulínia (SP), estava em 3.855,70 R$/m³ (o equivalente a 3,86 R$/litro). [6]

A estimativa do PPI, a partir dos preços do petróleo e da cotação do dólar no fechamento do mercado no dia anterior, é de 3.444,60 R$/m³ do Diesel. O preço da Petrobrás em Paulínia (SP) está 10,7% maior que o PPI.

A Figura 1 apresenta a variação relativa dos preços praticados pela Petrobrás e a estimativa do PPI para o Diesel S10.

Figura 1: Diferença relativa do preço do Diesel S10 praticado pela Petrobrás em Paulínia (SP) e a estimativa para o Preço Paritário de Importação (PPI)

Observa-se que desde o anúncio do “fim do PPI”, em 16 de maio de 2023, os reajustes de 17 de maio e de 18 de agosto sustentaram o preço do Diesel S10 vendido pela Petrobrás igual ou superior na comparação com a estimativa do PPI. Em 3 de maio de 2023, o preço do diesel estava 14,3% superior ao PPI, o preço foi ajustado ao PPI em 17 de maio e, com o aumento praticado em 16 de agosto, ficou 10,7% mais caro.

A Figura 2 apresenta a razão entre o preço do Diesel S10, vendido pela Petrobrás em Paulínia (SP), e o preço do petróleo do tipo Brent.

Figura 2: Razão entre o preço do Diesel S10 e o preço do petróleo Brent

Os dados apresentados na Figura 2 são os do último dia de cada mês, com exceção de agosto onde se apresenta o preço do diesel do dia 16 e do petróleo Brent do fechamento do dia 15, por causa da data na qual escrevo.

Desde outubro de 2016, a direção da Petrobrás anunciou a adoção da inédita política de Preços Paritários de Importação (PPI).

No período apresentado na Figura 2, entre agosto de 2019 e abril de 2023, a direção da Petrobrás praticou o PPI, e a partir de 16 de maio de 2023 anunciou o seu fim.

A despeito do anúncio do fim do PPI, o preço relativo do Diesel, em 16 de agosto de 2023 foi de 1,45 vezes o preço do petróleo Brent. Sendo que o médio, entre agosto de 2019 e abril de 2023, período de vigência declarada do PPI, foi de 1,39 vezes. O suposto “fim do PPI” praticamente não alterou o preço do Diesel, em relação ao preço do petróleo no mercado internacional.

Apesar do festejado anúncio do fim do PPI que nossa Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) recebeu com esperança e ressalvas, o sincrônico anúncio da redução do preço do Diesel apenas o ajustou ao próprio PPI. Depois de oito meses da Petrobrás sob Lula, a direção da estatal continua praticando preços equivalentes ou superiores aos paritários de importação.

Falácias em defesa dos Preços Paritários de Importação (PPI)

Para aqueles que defendem essa política de preços e para os que têm dúvidas sobre a necessidade de alterá-la recomendo meu artigo “Cinco Falácias sobre o Preço Paritário de Importação (PPI) praticado pela direção da Petrobrás”. [7]

Aqui trago dados atualizados para refutar a Falácia #2: “O Brasil não tem capacidade de refino para atender nosso mercado de combustíveis, logo é necessário importar e se a Petrobrás praticar preços inferiores aos de importação ninguém vai importá-los e haverá desabastecimento”

Para analisar esse argumento devemos recorrer ao desempenho histórico do parque integral de refino da Petrobrás.

Em 2014 foram produzidos 312,4 milhões de barris de diesel (fóssil) no Brasil. [8]

Entre janeiro e junho de 2023, o mercado brasileiro de diesel de origem fóssil – descontada a fração de Biodiesel – foi de 174,6 milhões de barris. É razoável projetar o consumo anual de 349,3 milhões de barris. [9]

O 1º trem da RNEST (refinaria de Pernambuco) entrou em operação em dezembro de 2014, o que aumenta significativamente a capacidade de refino e produção de óleo diesel. Em 2016, a RNEST produziu 22,2 milhões de barris de diesel. Sua capacidade instalada para a produção de diesel é de 27,4 milhões de barris por ano. Somada sua capacidade instalada ao que foi produzido pelo parque de refino da Petrobrás em 2014, antes de sua entrada em operação, pode se alcançar 339,8 milhões de barris por ano (97,3% da demanda do óleo diesel estimada para 2023 no Brasil). [8]

O 2º trem da RNEST que pode dobrar sua produção do diesel e demais combustíveis está em fase avançada de construção e pode ser concluído em prazo relativamente curto.

A capacidade de produção nacional do óleo diesel é compatível com a demanda, caso exista a necessidade de importação seria residual, de cerca de 2,7%, enquanto não se conclui o 2º trem da RNEST. Com sua conclusão, o parque de refino integral da Petrobrás alcançaria capacidade 5,1% maior que a demanda de diesel estimada para 2023.

O argumento pressupõe que não há capacidade de refino para atender nosso mercado, o que os resultados históricos demonstram que não é relevante porque a necessidade de importação é apenas residual em comparação com o que pode ser produzido aqui.

Depois se conclui que por, supostamente, existir a necessidade de importar, caso a Petrobrás não pratique o PPI, haverá desabastecimento. Ocorre que a Petrobrás não adotou o PPI desde sua criação, em 1953, até outubro de 2016 e não houve desabastecimento. O argumento não traz nenhum fato novo que justifique porque agora a consequência de não se adotar o PPI seria diferente.

A Petrobrás ao praticar preços inferiores ao PPI tende a recuperar o mercado e, caso haja necessidade, o volume residual pode ser importado por ela. Os custos médios e ponderados de produção e importação da Petrobrás sempre foram menores que seus preços. É possível adotar política de preços competitivos, baseados nos custos e na paridade de exportação do combustível brasileiro e garantir alta lucratividade da Petrobrás. [10]

O argumento inclui uma pressuposição que não foi previamente esclarecida como verdadeira, a premissa de que a Petrobrás não poderia importar os volumes residuais de combustíveis que não pudessem ser produzidos no Brasil. Trata-se de uma Falácia da Pressuposição.

Reitero aqui a conclusão dos citados artigos anteriores. [3] [4]

A AEPET acredita que a Petrobrás pode praticar preços inferiores aos paritários de importação (PPI) e obter excelentes resultados empresariais, com a recuperação da sua participação no mercado brasileiro e a maior utilização da sua capacidade instalada de refino.

Somente a Petrobrás consegue suprir o mercado doméstico de derivados com preços abaixo do paritário de importação e, ainda assim, obter resultados compatíveis com a indústria internacional e sustentar elevados investimentos que contribuem para o desenvolvimento nacional.

A Petrobrás deve abastecer o mercado brasileiro aos menores custos possíveis e garantir sua sustentabilidade empresarial, ao assegurar que suas margens operacionais sejam compatíveis com a indústria internacional, com alta capacidade de investimento e resiliente à variação do preço do petróleo.

Vamos acompanhar a nova política de preços para avaliar se será justa e competitiva, e dessa forma contribuirá com o crescimento e o desenvolvimento brasileiros. [11]

Por enquanto, depois de oito meses do governo Lula, não foi isso que aconteceu.

* Felipe Coutinho é engenheiro químico e vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET). Publicado em agosto de 2023

Referências:
[1] Petrobras, “Petrobras sobre estratégia comercial de diesel e gasolina,” 2023.
[2] Agência Brasil, “Petrobras reduz em R$ 0,44 valor do diesel e em R$ 0,40 o da gasolina,” 2023.
[3] F. Coutinho, “Prates anuncia fim do Preço Paritário de Importação (PPI), mas ajusta preço do Diesel ao PPI”.
[4] F. Coutinho, “O fim do Preço Paritário de Importação (PPI) é mais uma farsa,” 2023.
[5] Infomoney, “Petrobras (PETR4) eleva preços de gasolina em 16% e do diesel em 26% a partir de quarta,” 2023.
[6] Petrobrás, “Tudo o que você precisa saber sobre os preços dos combustíveis”.
[7] F. Coutinho, “Cinco Falácias sobre o Preço Paritário de Importação (PPI) praticado pela direção da Petrobrás,” 2022.
[8] ANP, “Produção Nacional de Derivados de Petróleo (barris),” 2022.
[9] ANP, “Vendas de derivados de petróleo e etanol,” 2023.
[10] AEPET, “Proposta de nova política de preços do diesel para a Petrobrás,” 2019.
[11] AEPET, “Nota sobre a substituição do PPI pela Petrobrás,” 2023.